Por meio de Instrução Normativa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou regras para regulamentar o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas. Foi definido, por exemplo, que o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) […]
O dia 21 de março de 2024 ficou marcado pela tristeza e frustração dos aposentados que aguardavam a consolidação do resultado favorável do julgamento ocorrido em dezembro de 2022 quanto a revisão da vida, pelo próprio STF, e que reconheceu a possibilidade de revisão das aposentadorias para inclusão de todas as contribuições. Mas, o Supremo […]
CLT Em conformidade com o que comanda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.Deverá o empregado seguir a seguinte determinação: Para que o empregado […]
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO- ACOMPANHANTE DE 25% A Lei nº 8 213/1991, Lei dos Benefícios Previdenciários (LBP), estipula em quais situações deverá ocorrer o acréscimo dos 25% nas aposentadorias por invalidez (a qual passou a ser denominada pela reforma previdenciária de aposentadoria por incapacidade permanente). O seu art. 45 determina: O valor da aposentadoria […]
APOSENTADORIA POR IDADE A reforma da Previdência Social, efetuada em 13 de novembro de 2019, pela Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, definiu aposentadoria por idade aos 62 anos para as mulheres e, 65 anos para os homens, sendo levado em consideração a identidade de feminino ou masculino. Na regra de transição da aposentadoria por idade, […]
REQUISITOS PARA SER BENEFICIÁRIO DA PENSÃO POR MORTE Extrai-se das normas previdenciárias que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer aposentado ou não e tem como requisitos cumulativos: a) ocorrência do evento morte; b) comprovação da condição de dependente; e c) comprovação da manutenção da qualidade de segurado […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco do Brasil, quanto as contas do Pasep, responde pela não correção das contas, por saques indevidos e má gestão de valores. A decisão do STJ, que deve ser seguida nas ações de revisão do Pasep, determinou: 1) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad […]
A Gratificação de Natal, hoje conhecida como 13º salário, foi criada há 61 anos. Este ano, haverá o pagamento de 13º para 87,7 milhões de pessoas. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirmou que deverá ser injetado na economia brasileira, com o pagamento do 13º salário, cerca de R$ 291 bilhões. Será […]
Você tem dúvidas se a sua aposentadoria pode ser revisada para que sejam descartadas as menores contribuições e haja o crescimento do valor que lhe é pago mensalmente, e também poder fazer a cobrança dos atrasados? O caminho para que você consiga uma resposta segura é solicitar a análise e os cálculos efetuados por um […]
