De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o planejamento de aposentadoria é a organização desse período de vida, conforme o histórico contributivo e laboral do trabalhador. Ao se planejar, o aposentado tem mais conforto e estabilidade após abandonar a carga de trabalho. Quanto à influência na saúde, a aposentadoria carrega impactos positivos e negativos, tudo […]
A Justiça Federal concedeu o direito à aposentadoria por invalidez de uma empregada doméstica. A autora, com 57 anos de idade e ensino fundamental incompleto, trabalhava como empregada doméstica e é acometida de artrite reumatoide com evolução para gonartrose no joelho esquerdo. Laudo pericial médico datado de 7 de dezembro de 2023 atestou que a […]
A rigorosa reforma da Previdência Social, quanto aos professores da educação infantil e do ensino fundamental e médio, introduziu alterações para a obtenção da aposentadoria. Mas, respeitando o inevitável desgaste profissional e objetivando amenizar as novas regras para aqueles que estavam próximos a se aposentar, trouxe três regras de transição. Para comprovar o tempo de […]
Foi publicada, no dia 25 de julho, nova lei que amplia o acesso a empréstimos consignados com juros mais baixos para trabalhadores formais e inclui motoristas e entregadores de aplicativos. O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, a qual agora se tornou lei, já emprestou R$ 21 […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.018), estabeleceu que “o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício […]
Um homem, aposentado por invalidez, foi condenado a um ano e oito meses de reclusão em regime inicial aberto, além do pagamento de multa. Contudo, foi concedido o benefício de substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários e pela prestação pecuniária de quatro salários mínimos. Além disso, deverá ressarcir o INSS […]
O decreto que regulamenta o cadastro biométrico obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social foi publicado no dia 23 de julho de 2025 e entra em vigor no prazo de 120 dias. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, defendeu que o uso da biometria aumenta a segurança nos processos previdenciários […]
A boa notícia refere-se às facilidades de três mudanças promovidas pelo INSS, por meio de instrução normativa, alterando regras que impediam o acesso a determinados benefícios. – Salário-maternidade: Quanto ao salário-maternidade, o INSS passa a conceder administrativamente o benefício sem a exigência de carência mínima, de acordo com o entendimento firmado pelo STF, que considerou […]
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) proferiu decisão de grande importância para os microempreendedores individuais (MEIs) e demais contribuintes individuais, como os autônomos, possibilitando a correção do código de recolhimento e a complementação dos valores recolhidos a menor. No Processo n.º 5007913-47.2020.4.04.7000, decorrente de pedido de uniformização interposto por contribuinte individual, na condição de MEI, […]
Já trouxemos a boa notícia da nova lei que equipara a fibromialgia como deficiência. Assim, as pessoas com esta doença têm a possibilidade de obter as vantajosas aposentadorias da pessoa com deficiência. Na aposentadoria por idade, o homem se aposenta cinco anos mais cedo e a mulher, sete. Se for a aposentadoria por tempo de […]
Por sua imensa importância, merece destaque a recente consolidação do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a imprescritibilidade da pretensão de retificação e entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por meio do Tema 132. O decidido pelo TST representa um marco relevante na história do direito previdenciário e trabalhista brasileiros. Essa decisão expressa […]
A Lei nº 15.176, publicada no dia 24 de julho de 2025, entrará em vigor em janeiro de 2026. Segundo a lei, a pessoa diagnosticada com fibromialgia poderá ser enquadrada como pessoa com deficiência (PcD), condicionada à realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considere os impedimentos nas funções e nas estruturas […]
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 5,8% da população brasileira sofre de depressão, o equivalente a 11,7 milhões de brasileiros, e 2% são acometidos pela Síndrome do Pânico. O Brasil lidera o ranking de países da América Latina com o maior índice de depressão entre a população. A síndrome do pânico, conhecida também como […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa nº 190/2025, a qual revoga dispositivos que permitiam a contratação de empréstimos consignados por terceiros, como pais, curadores, tutores ou procuradores, sem autorização judicial. Conforme publicado pela Folha de São Paulo, em junho deste ano, 492,1 mil benefícios em nome de menores de idade sofriam descontos […]
