São inúmeras as situações que podem causar incapacidade ou deficiência na coluna, como, por exemplo: lesões, má postura, esforços repetitivos, acidentes, doenças, envelhecimento, obesidade, sedentarismo. Podem ser citadas, dentre outras, doenças da coluna que podem causar deficiência: lombalgia; hérnia de disco; artrose; artrite reumatoide; osteofitose, conhecida popularmente como bico de papagaio. Segundo o Ministério da […]
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas) a uma mulher com epilepsia. Para os magistrados, a doença ocasiona limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa, enquadrando-se no conceito de pessoa com […]
Por meio da Medida Provisória 1.296/2025, o governo estabeleceu novo programa de pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais, tendo como foco a revisão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/Loas, objetivando garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios legais continuem recebendo os pagamentos. A medida do Instituto Nacional do Seguro Social […]
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.O aposentado por invalidez é proibido de exercer qualquer atividade remunerada, sob pena de cessação do benefício e devolução dos valores recebidos.A pessoa […]
A Justiça Federal do Paraná garantiu a concessão do benefício de auxílio-reclusão, após a comprovação da dependência financeira de um homem preso em regime fechado. O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão presos em regime fechado e se enquadram na faixa de baixa […]
O auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) é um benefício concedido pelo INSS ao empregado que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente. O auxílio-doença comum é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o […]
É considerado cooperado o trabalhador que aderir a uma cooperativa de trabalho e, por estatuto da mesma, adquirir o status de cooperado, não sendo caracterizado como empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O conceito de cooperativa de trabalho surgiu no mundo após a Revolução Industrial e prevê a colaboração de pessoas com […]
Finalmente, por meio de decreto, o presidente da República anunciou a antecipação da gratificação natalina de 2025, popularmente conhecida como 13º salário. O pagamento da 1ª parcela, juntamente com o benefício de abril, será de 24 de abril a 8 de maio. A 2ª parcela será quitada de 26 de maio a 6 de junho. […]
O dia 19 de março é celebrado como o Dia Nacional do Artesão, cuja profissão foi reconhecida em 2015. Os artesãos transformam matéria-prima em arte, carregando a cultura e a identidade do povo em cada peça produzida. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esses trabalhadores das artes podem se tornar segurados, para garantir […]
O Conselho Nacional de Previdência Social aumentou o teto da taxa de juros do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa máxima de juros passa a ser de 1,85% ao mês (antes estava em 1,80%). A decisão considera os dois últimos aumentos […]
“O ajuizamento de ação para o reconhecimento de isenção de imposto de renda por doença grave e para a repetição do indébito tributário não exige prévio requerimento administrativo.” Essa foi a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.525.407, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 1.373), o que […]
Em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que todas as mulheres grávidas que trabalham, independentemente do tipo de contrato que possuem, têm direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória no emprego. De acordo com a decisão, mesmo que a profissional ocupe um cargo comissionado ou tenha um contrato temporário, ela não […]
Segundo o entendimento da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), é incabível a cobrança administrativa por parte do INSS de valores indevidamente pagos à pensionista de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração. A partir desse entendimento, foi confirmada a sentença que concedeu […]
A Lei n.º 15.108/2025 alterou o § 2.º do art. 16 da Lei n.º 8.213/1991, determinando que o menor sob guarda judicial passa a ser equiparado ao filho. A partir de agora, o menor sob guarda judicial passa a ser considerado dependente do segurado, nas mesmas condições do menor tutelado e do enteado, e pode […]
