Você já está sabendo que o INSS está concedendo a antecipação salarial de R$ 150,00 prevista no programa Meu INSS Vale+ para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração? Pois bem, é permitido fazer a contratação imediata por meio de cartão físico ou outro meio disponível com a utilização de biometria sem necessidade de desbloqueio prévio do benefício.

Para realizar a transação, no entanto, o cartão físico da instituição financeira deve conter chip e senha pessoal de confirmação da transação. Caso utilize outros meios para antecipação, será exigido o uso da biometria. Como por exemplo quando o cartão for virtual. 

O valor antecipado não será considerado para cálculo da margem das modalidades de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado ou de cartão consignado de benefício e não afetará as margens disponíveis ou já tomadas relacionadas aos referidos produtos.

Segundo o INSS, o objetivo da antecipação de R$ 150,00 no final do mês é possibilitar que a pessoa consiga comprar seu remédio, o gás, e coisas do dia a dia, em um momento de necessidade. O valor antecipado não pode ser sacado, transferido ou enviado por PIX ou para ser usado em apostas físicas ou eletrônicas.

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista