A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) determinou a reintegração de um motorista ao emprego, ao plano de saúde e indenização de R$ 20 mil por danos morais. Ele foi despedido durante a aposentadoria por invalidez. O autor da ação foi aposentado por invalidez por conta de diversos problemas de […]
A primeira parcela do abono anual, popularmente conhecido como décimo terceiro dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será paga entre os dias 24 de abril a 8 de maio, juntamente com o benefício de abril.No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento, normalmente feito em […]
A partir do mês de maio todos os novos benefícios na folha de pagamento do INSS serão bloqueados para descontos associativos, inclusive os anteriores a setembro de 2021, data que as aposentadorias e pensões passaram a ser concedidas já com restrição para adesão. A medida cautelar do INSS foi comunicada, no dia 10 de abril, […]
Dúvida sempre presente consiste em saber se é possível receber mais de um benefício pago pelo INSS? Em alguns casos, sim. É permitido acumular os seguintes benefícios, recebendo 100% do valor do benefício mais vantajoso e uma parte do outro: • Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro do Regime Geral de Previdência Social […]
O Dia Nacional do Sistema Braille é celebrado no dia 8 de abril. A data é marcada pelo nascimento de José Alvares de Azevedo, o primeiro professor cego do Brasil e responsável por ensinar e divulgar o sistema de leitura e escrita usado por pessoas que têm deficiência visual no país. O Sistema Braille foi […]
Você que está questionando se ao obter sua aposentadoria especial não poderá mais trabalhar? Saiba que será possível continuar trabalhando, desde que respeitadas as restrições. Os beneficiários da aposentadoria especial não podem continuar exercendo atividades de trabalho que sejam nocivas à saúde ou a sua integridade física. Contudo, não existem restrições para o segurado que […]
Em seu art. 101, a Lei nº 8 213/1991 dispõe sobre os aposentados por invalidez dispensados de passarem pela perícia médica revisional: O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão […]
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) julgou processo em que foi analisado se deveria ser exigido um número mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida. A aposentadoria híbrida é uma modalidade da aposentadoria por […]
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o INSS, para proteção dos dados dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários, não mais disponibilizará o Informe de Rendimentos do Imposto de Renda como era antes, o acesso para conseguir o documento era possível em site específico ao informar nome do segurado, data de nascimento, […]
Fiquem atentos! As contribuições mensais a partir de novembro de 2019 (EC 103/2019), que estiverem abaixo do salário mínimo, somente serão contadas para fins de benefício previdenciário se forem realizados os ajustes necessários para alcance do salário mínimo. Podem ser feito de três formas: 1° – complementação da contribuição das competências por Documento de Arrecadação […]
O Jornal Metrópoles trouxe excelente reportagem narrando como entidades parceiras do INSS, alvo de milhares de ações judiciais por descontos indevidos dos aposentados triplicaram o faturamento mensal. A reportagem foi denominada de “Farra do desconto em aposentadorias fatura R$ 2 bi em 1 ano”. Segundo o Metrópoles: “O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escancarou […]
Visando a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a campanha do Abril Azul com o propósito de dar visibilidade à sociedade sobre o tema. Afinal de contas, é com o conhecimento que se combate o preconceito.O TEA é uma forma diferente de funcionamento do cérebro. Trata-se […]
É comum aposentados e pensionistas consultarem sobre a possibilidade de isenção do Imposto de Renda em razão de estarem acometidos de neoplasia maligna (câncer). Mas, existe uma lista legal das várias doenças que motivam a isenção. São elas: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia […]
Caso você tenha exercido atividades concomitantes, como por exemplo, dois ou mais empregos ao mesmo tempo, ou de empregado e autônomo, empresário e empregado, entre outras, saiba que sua aposentadoria pode ter sido concedida sem a devida soma de suas contribuições, o que pode ensejar um pedido de revisão.Nas atividades de saúde, é muito comum […]
