O Conselho Nacional de Previdência Social aumentou o teto da taxa de juros do empréstimo consignado de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa máxima de juros passa a ser de 1,85% ao mês (antes estava em 1,80%). A decisão considera os dois últimos aumentos da taxa básica de juros Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para as operações de cartão de crédito consignado, não houve mudança, e a taxa se manteve em 2,46% ao mês.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu o ajuste. “Estamos no caminho do meio, buscando ser coerentes com o momento que atravessamos. Queremos preservar os aposentados, protegê-los, sem deixar que a proteção econômica se sobreponha à proteção social”, declarou.
Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando os setores público e privado).
A nova taxa máxima de juros determinada pelo CNPS para empréstimos consignados aos beneficiários do INSS corresponde à segunda elevação no ano de 2025. Em janeiro, o teto foi elevado de 1,60% para 1,80%, e agora, passa a ser de 1,85%.

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista