O INSS faz importante alerta para aposentados e pensionistas sobre mais uma tentativa de golpe, dessa vez relacionada aos ressarcimentos de descontos indevidos de mensalidades associativas. Os bandidos estão enviando links pelas redes sociais com uma suposta página disponibilizada para consultas e saques de indenização e, para isso, solicitam que seja informado o número do […]
Falecendo um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seus dependentes têm direito ao recebimento da pensão por morte. O benefício cumpre a finalidade de amparar a família do falecido. Entretanto, perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente, por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio […]
O Tema Repetitivo 1090, debatido no STJ, abordou a seguinte questão: 1) Saber se a anotação positiva no PPP quanto ao uso do EPI eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. 2) Saber a qual das partes compete […]
Excelente decisão, a qual pode servir para revisão de sua aposentadoria por invalidez, aumentando-a em até 40%, foi proferida pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a qual determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que calcule a renda mensal inicial de uma aposentadoria por invalidez com base na legislação […]
Você já sabe que sobre a pensão por morte não deve haver desconto do empréstimo consignado não quitado pelo falecido(a)? Pois bem, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido de uma pensionista para extinguir a dívida de crédito […]
O montante da fraude cometida contra os aposentados e pensionistas do INSS, nos chamados descontos associativos, impressionou a população pela inércia do INSS em não haver cumprido a devida formalização, execução e vigilância dos contratos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT).Pelos citados acordos de cooperação (ACT), só era permitido o desconto de mensalidades com a […]
São inúmeras as situações que podem causar incapacidade ou deficiência na coluna, como, por exemplo: lesões, má postura, esforços repetitivos, acidentes, doenças, envelhecimento, obesidade, sedentarismo. Podem ser citadas, dentre outras, doenças da coluna que podem causar deficiência: lombalgia; hérnia de disco; artrose; artrite reumatoide; osteofitose, conhecida popularmente como bico de papagaio. Segundo o Ministério da […]
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas) a uma mulher com epilepsia. Para os magistrados, a doença ocasiona limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa, enquadrando-se no conceito de pessoa com […]
Por meio da Medida Provisória 1.296/2025, o governo estabeleceu novo programa de pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais, tendo como foco a revisão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/Loas, objetivando garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios legais continuem recebendo os pagamentos. A medida do Instituto Nacional do Seguro Social […]
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.O aposentado por invalidez é proibido de exercer qualquer atividade remunerada, sob pena de cessação do benefício e devolução dos valores recebidos.A pessoa […]
A Justiça Federal do Paraná garantiu a concessão do benefício de auxílio-reclusão, após a comprovação da dependência financeira de um homem preso em regime fechado. O auxílio-reclusão é um benefício destinado aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão presos em regime fechado e se enquadram na faixa de baixa […]
O auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) é um benefício concedido pelo INSS ao empregado que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente. O auxílio-doença comum é devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o […]
É considerado cooperado o trabalhador que aderir a uma cooperativa de trabalho e, por estatuto da mesma, adquirir o status de cooperado, não sendo caracterizado como empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O conceito de cooperativa de trabalho surgiu no mundo após a Revolução Industrial e prevê a colaboração de pessoas com […]
Finalmente, por meio de decreto, o presidente da República anunciou a antecipação da gratificação natalina de 2025, popularmente conhecida como 13º salário. O pagamento da 1ª parcela, juntamente com o benefício de abril, será de 24 de abril a 8 de maio. A 2ª parcela será quitada de 26 de maio a 6 de junho. […]