Por meio da Medida Provisória 1.296/2025, o governo estabeleceu novo programa de pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais, tendo como foco a revisão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC/Loas, objetivando garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios legais continuem recebendo os pagamentos. A medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visa aprimorar os gastos públicos e abrir espaço no orçamento federal.

A MP dispõe que o novo pente-fino se fundamenta nas possibilidades de revisões ordinárias de benefícios previdenciários e assistenciais já contempladas na legislação social. A estimativa é que haverá o corte de 600 mil benefícios.

Após receber a notificação, o beneficiário terá entre 45 e 90 dias para agendar a perícia e apresentar os documentos exigidos.

Para estimular a participação e a produção dos servidores do INSS, haverá remuneração adicional de R$ 68,00. Os peritos médicos receberão o valor de R$ 75,00. O pagamento será feito pela tabela de correlação de processos ou serviços concluídos, conforme a MP.

O novo pente-fino terá prazo de duração de 12 meses a partir da publicação da MP, e poderá ser prorrogado, uma única vez, até, no máximo, a data de 31 de dezembro de 2026.

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista