A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas) a uma mulher com epilepsia. Para os magistrados, a doença ocasiona limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa, enquadrando-se no conceito de pessoa com deficiência.

De acordo com o processo, a autora acionou o Judiciário argumentando ter epilepsia e não possuir condições de trabalhar. Ela começou a ter desmaios aos 11 anos e a situação se agravou com o tempo.

Ela recorreu ao TRF3 após ter seu pedido negado junto ao INSS e pelo primeiro grau da Justiça.

Ao analisar o caso, o desembargador federal relator Marcos Moreira explicou que o laudo pericial comprovou o diagnóstico de epilepsia.

Segundo o magistrado, a moléstia é alvo de preconceitos, devido ao impacto das crises epilépticas e à ausência de mais informações sobre a doença.

“Dos elementos trazidos aos autos, conclui-se claramente que a parte autora apresenta impedimento de longo prazo, uma vez que sua enfermidade, quando combinada com as barreiras socioeconômicas, a impede, pelo menos por ora, de obter seu próprio sustento”, destacou.

O benefício foi deferido a partir da data do pedido ao INSS.

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista