A justiça federal condenou o INSS a conceder o benefício de prestação continuada (BPC) a uma criança com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). O INSS havia negado o pedido com o argumento de que a criança não se enquadrava no conceito de pessoa com deficiência definido na Loas. O BPC consiste no […]
A aposentadoria concedida pelo INSS não coloca fim ao contrato de trabalho, exceto no caso dos empregados das empresas estatais, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, para os quais, após a reforma da Previdência, há o rompimento do vínculo empregatício ao se aposentarem. A aposentadoria especial, decorrente do labor em atividade insalubre ou perigosa, […]
Indispensável se torna destacar de início que o auxílio-acidente se constitui numa forma de indenização, o que significa dizer que ele continua sendo pago mesmo após o segurado retornar ao trabalho. Este benefício é concedido pelo INSS, como já salientado acima, como uma espécie de indenização. Sua concessão é destinada ao segurado que tenha sofrido […]
Notícia que traz alegria a quem teve um benefício negado pelo INSS e precisou ingressar com uma ação na justiça federal, é saber que o seu processo de pedido de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC/Loas ou qualquer outro benefício, chegou ao final e o pagamento já está liberado. Pois bem, […]
Você acredita que alguém deixa de se aposentar por desconhecimento ou por ter esquecido? Posso citar dois casos que ficaram conhecidos nacionalmente. O caso do Sr. Antônio, morador do interior de Alagoas, o qual completou 60 anos de idade em 1990 e, por ter nascido e vivido no meio rural, em economia de subsistência, adquiriu […]
A comemoração do aplaudido e especial Dia das Mães, no mês de maio, é um momento oportuno para lembrar da cobertura previdenciária dedicada a elas. É fundamental lembrar não apenas do amor e dedicação para desempenhar esse papel, mas também dos direitos previdenciários que garantem a renda das trabalhadoras em momentos de afastamento do trabalho, […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu a demissão por justa causa aplicada por empresa a um trabalhador que foi dispensado enquanto estava afastado das atividades em razão de graves episódios de transtorno depressivo recorrente. A decisão reconheceu que a demissão foi irregular, já que ficou demonstrado que o […]
É inquestionável o sucesso da Carteira do Beneficiário que completa o seu primeiro aniversário neste mês de maio, levantamento efetuado até o mês de abril mostrou o êxito desse lançamento, o “clube de vantagens” Meu INSS+ contabilizou 22.535.404 de acessos desde a sua criação em maio do ano passado. Desse total, 1.341.943 carteiras foram geradas […]
Conforme noticiado pela Agência Brasil, os bancos começaram a oferecer, desde o dia 13 de maio, uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. A renegociação é importante para […]
As dependências químicas são uma questão de saúde que trazem consigo problemas que afetam a vida dos dependentes. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontrem incapacitados por mais de 15 dias consecutivos em virtude de dependência química têm direito de solicitar o auxílio-doença, desde que já tenham contribuído por pelo […]
Devido ao elevado número de denúncias que continuam chegando, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez novo alerta sobre tentativa de golpe contra aposentados e pensionistas: pessoas mal-intencionadas estão se passando por servidores do instituto e visitam os beneficiários em casa para, supostamente, fazer a comprovação de vida. Eles costumam solicitar fotos, dados e […]
É considerado acidente de trabalho aquele em que o trabalhador se lesione durante suas atividades ou em decorrência delas, inclusive no trajeto casa-trabalho ou vice e versa. Pode envolver quedas, problemas de saúde ou outras situações. As doenças profissionais e do trabalho são também classificadas como acidente do trabalho. O acidentado, se necessitar ficar afastado […]
A consagradíssima atriz Fernanda Montenegro, de 94 anos de idade, em face de não realizar a prova de vida em 2019 perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qual era obrigatória naquela época, teve cessada a sua aposentadoria por tempo de contribuição e a pensão por morte deixada pelo seu marido, ator Fernando […]
De acordo com a Lei nº 8 213/1991, o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, 12 meses, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Para o empregado preso em regime fechado não será […]
