Pergunta sempre frequente é: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fornece prótese e órtese? O instituto informa que o trabalhador em processo de reabilitação profissional poderá receber do INSS prótese, órtese ou outro meio auxiliar de locomoção para que ele tenha condições de retornar ao mercado de trabalho. A indicação de concessão desses dispositivos […]
Entre os vários benefícios previdenciários e assistenciais que a pessoa com visão monocular tem direito, vamos abordar neste rápido comentário a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) calcule a renda mensal inicial de uma aposentadoria por invalidez com base na legislação anterior à Emenda Constitucional de 2019, regra mais favorável. O benefício previdenciário foi concedido em 2022, mas a segurada já recebia […]
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) seguindo a alta da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, decidiu aumentar, no dia 9 de janeiro de 2025, a taxa de juros para empréstimos consignados dos beneficiários do INSS. A taxa Selic, após 3 aumentos, subiu de 10,50% […]
A alteração do valor do salário mínimo para 2025, passando de R$1412,00 para R$1 518,00, altera o valor das contribuições previdenciárias dos segurados obrigatórios e facultativos. Os recolhimentos a serem efetuados no mês de fevereiro, referentes a competência do mês de janeiro, deverão ser calculados de acordo com a nova tabela. O reajuste dos benefícios […]
As 3 regras de transição vigentes para aposentadorias dos professores, entre elas a do pedágio de 100%, foram instituídas pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, que implantou a reforma da Previdência. Na regra de transição do pedágio de 100%, é exigido 25 anos de contribuição, se professora e, 30 anos se professor, idade mínima de 52 […]
Já definido, por decreto do presidente da República, o novo salário mínimo de R$1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025. O acréscimo sobre o salário mínimo de 2024 foi de R$106,00, aumento de 7,5%. O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador deve receber e serve de base para o pagamento […]
A mulher beneficiária do bolsa família consulta com frequência se lhe é permitido contribuir para a Previdência Social como contribuinte facultativa de baixa renda, sem que haja a perda do seu benefício. Um dos motivadores do desejo de contribuir está em garantir o recebimento do salário-maternidade. No entanto, ao se tornar segurada facultativa, cumpridas as […]
Ao entendimento de que uma mulher que vive com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) ser uma pessoa carente e incapaz para o trabalho, e que a doença ocasiona impedimento de longo prazo para atividades e convivência sociais, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro […]
A licença-maternidade é o período de afastamento remunerado de 120 dias garantido em decorrência do nascimento ou da adoção de um filho. É possível receber a licença-maternidade nas seguintes situações: parto; adoção de menor de idade ou guarda judicial em caso de adoção; em caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no […]
Fique atento e saiba como se aposentar em 2025 com a regra de transição do pedágio de 100%, instituída pela reforma da Previdência, de 13 de novembro de 2019, a qual veio com o objetivo de minimizar as regras mais pesadas impostas pela extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. O art. 20 da Emenda […]
O denominado janeiro branco tem o objetivo de chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas e das instituições humanas. A campanha Janeiro branco visa alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do […]
No pacote fiscal do governo, uma das principais mudanças é no tocante ao abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior (o que atualmente corresponde a R$ 2.640, dois salários mínimos de 2023). A correção anual é feita pela variação […]
A aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.614/2024, que integra o pacote de corte de gastos do governo, impôs um teto para o crescimento do salário mínimo. O ganho real, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas não poderá superar a correção […]
