As irregularidades nos empréstimos consignados dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre elas a de que o empréstimo é renovado sem autorização, vêm sendo denunciadas ao próprio INSS, aos bancos, e com abundantes reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e na Justiça.

Por sua vez, com a quebra de sigilo dos dados dos beneficiários, os bancos são os primeiros a saber que houve concessão de uma aposentadoria ou pensão por morte, antes mesmo do beneficiado, demonstrando que existe quebra da obrigatória vigilância de dados por parte do INSS. De posse dos dados, ocorrem as indesejáveis e insistentes ligações propondo empréstimo consignado.

A repercussão do escândalo das fraudes nos descontos associativos e o avanço nas investigações para descoberta dos criminosos parecem ter motivado a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a emitir comunicado afirmando que qualquer reclamação de empréstimo consignado não autorizado deve ser, de imediato, apurada pelas instituições financeiras associadas à Febraban.

Havendo a confirmação de que o empréstimo não foi autorizado pelo aposentado, o banco cancela a operação, faz o estorno do crédito e o ressarcimento dos juros pagos. É imperioso indagar: simples assim, sem nenhuma indenização?

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista