Encontra-se sob a análise da Presidência da República o projeto de lei nº 2.253-C/2022, aprovado pelo Congresso Nacional, que altera a Lei de Execução Penal para, dentre diversos temas, restringir o benefício da saída temporária aos presos em datas comemorativas e feriados, conhecido popularmente como “saidinhas”. O tema desperta calorosos debates, em especial quando os […]

Em 8 de fevereiro, a Operação Tempus Veritatis (“hora da verdade”, em tradução do latim), conduzida pela Polícia Federal, entrou em uma nova fase, focalizando os eventos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A operação envolveu a execução de prisões preventivas, a apreensão de passaportes e a suspensão […]

Há mais de 20 anos que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco não tinha direito a voz na posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. O novo presidente do TJPE, Des. Ricardo Paes Barreto, com a verve que lhe é peculiar, após encontro institucional […]

Como o coração em um corpo, que pulsa para sustentar a vida, assim é o princípio constitucional da ampla defesa no organismo da justiça democrática — essencial, vital e indispensável. Sem ele, assim como um corpo sem a vitalidade de seu coração, o sistema judicial se torna anêmico, privado da força que advém da nossa […]