Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta sexta-feira (21), as chapas de candidatos a vereador dos partidos PMN, PDT, PSC e Cidadania nas últimas eleições municipais em Olinda por não cumprimento da cota de gênero (30%). Com essa decisão, quatro vereadores eleitos perderam seus mandatos: Jesuíno Gomes de Araújo e Bruno Soares de Melo (Cidadania), Vlademir Labanca Barata de Moraes (PSC) e Everaldo Lima da Silva (PDT).

O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. Além da cassação, a decisão determinou a inelegibilidade por oito anos de Eva Vilma Pereira, Rosilane Alves da Silva e Sílvia Alves dos Santos, por fraude à cota de gênero. O relator apontou que as três candidatas não eram postulantes reais e não realizaram atos de campanha eleitoral.

A decisão tem execução imediata, com recontagem de votos e redistribuição das vagas, sob responsabilidade do juiz eleitoral do município. Apesar da possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este não terá efeito suspensivo.

Todos os integrantes do TRE-PE seguiram o voto do relator, desembargador eleitoral Rogério de Menezes Fialho Moreira. Ele indicou que os partidos apenas cumpriram numericamente a cota de gênero, já que algumas candidatas inscritas eram fictícias. Fatores como votação mínima, ausência de propaganda eleitoral, e prestação de contas sem movimentação financeira ou com valores ínfimos e idênticos a outras candidatas do mesmo partido foram citados como indicativos de fraude.

Com a anulação dos registros das candidatas fictícias, os quatro partidos não atingiram o mínimo de 30% da cota de gênero, resultando na cassação de toda a chapa.