O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) aprovou, por unanimidade, ontem (18), que advogadas e advogados possam realizar sustentação oral presencialmente mesmo quando o processo tramitar em ambiente virtual. A decisão do Pleno atendeu ofício da OAB Pernambuco (OAB-PE) que solicitou a alteração do Regimento Interno do Tribunal.

Para a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a medida fortalece o pleno exercício da defesa e o diálogo entre advocacia e magistratura. O ofício foi assinado também pelo diretor de Prerrogativas, Yuri Herculano, e pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), Ricardo Varjal — que destacou que a decisão “garante o direito de todos os advogados e advogadas a exercerem o seu múnus através da sustentação oral”. A vice-presidente da OAB-PE, Schamkypou Bezerra, afirmou que o avanço contribui para um sistema de Justiça mais acessível e efetivo; o secretário-geral, Max Maciel, ressaltou que o resultado valoriza a advocacia trabalhista.

O tema integra a campanha nacional da OAB contra a obrigatoriedade de sustentações em vídeo gravado prevista na Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em fevereiro, a direção do Conselho Federal da OAB e presidentes de seccionais — incluindo Ingrid Zanella — levaram ao presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a posição de que vídeo gravado não se confunde com sustentação oral. Após petição e mobilização da OAB, o CNJ suspendeu o prazo de implementação da norma.