O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).

“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo.  O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.

A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.

O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.

Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social. As informações são da Agência Brasil.

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