O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi fundamentada no cumprimento de um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além do registro de “excelente conduta carcerária” e ausência de faltas graves durante o período de detenção.

Apesar da liberdade condicional, Silveira deverá cumprir uma série de exigências. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa no período noturno (das 22h às 6h), além de fins de semana e feriados, e está proibido de deixar o Rio de Janeiro. O ex-deputado também não poderá acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, bares, boates ou casas de jogos. Moraes determinou, ainda, que Silveira não frequente cerimônias militares e não mantenha contato com investigados da trama golpista de 2022.

Silveira terá 15 dias para comprovar a obtenção de emprego e precisará se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais para demonstrar que está exercendo atividade laborativa lícita. Moraes justificou as restrições adicionais pelo fato de o ex-deputado ter sido condenado por “gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas”.

Na decisão, Moraes destacou que Daniel Silveira cumpriu os requisitos previstos em lei para a concessão da liberdade condicional, incluindo o bom comportamento carcerário e a aptidão para o trabalho. Contudo, o ministro enfatizou que Silveira descumpriu reiteradamente medidas cautelares durante o processo, o que motivou a aplicação de restrições mais rígidas além das mínimas previstas na legislação.