O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar, neste mês de abril, os valores da revisão do Artigo 29, que corrige benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009. A medida atende a uma determinação judicial que identificou erros nos cálculos dos benefícios, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, impactando milhares de segurados. A revisão é automática para quem tem direito, ou seja, aqueles que não tiveram os 20% menores salários descartados no cálculo do benefício no período de 17 de abril de 2002 a 29 de outubro de 2009.

De acordo com o advogado e especialista em Direito Previdenciário, Rômulo Saraiva, o pagamento está sendo feito conforme o número final do cartão de benefício. “Os segurados que recebem até um salário-mínimo terão prioridade nos repasses”, explica o jurista, que também é colunista da Folha de S. Paulo e professor da Universidade Católica de Pernambuco. Os pagamentos para benefícios ativos devem ser concluídos até 31 de maio de 2025. Já os inativos receberão até 31 de dezembro de 2025.

Para saber se tem direito à revisão, o segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e consultar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”. “É importante que o beneficiário verifique sua situação com atenção e, se necessário, busque orientação especializada para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados”, orienta Saraiva.