Foram publicadas, no dia 26 de julho de 2024, duas portarias pelo Ministério do Desenvolvimento Social, sendo uma conjunta com o Ministério da Previdência e a outra com o INSS. Essas portarias determinam as regras para realização do pente-fino nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). 

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que não há nenhum movimento de perseguição para pegar as pessoas e cortar o benefício. Para ele, quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda. 

Os beneficiários do BPC/Loas deverão atualizar os dados no CadÚnico no prazo de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores. Caso não seja cumprido o prazo haverá a suspensão do pagamento e o beneficiário terá 30 dias para efetuar a inscrição ou atualização no CadÚnico.

Quem não está inscrito no CadÚnico ou não atualizou o cadastro nos últimos 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS. É importante saber que os golpistas vão tentar obter os seus dados por meio de comunicações falsas. Na dúvida, recorra à central 135 do INSS ou fale com um advogado previdenciarista. 

Atualize o cadastro e evite o corte do seu benefício.

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista