A Câmara Municipal do Recife aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), em segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025, que redefine as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e foi aprovada por 25 votos favoráveis e seis votos contrários. A matéria segue para sanção do prefeito João Campos (PSB), tem como principal objetivo modernizar a administração pública e reforçar a gestão focada em resultados, garantindo maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos à população. O líder do governo na Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), comemorou a aprovação e ressaltou o impacto positivo que a medida terá no funcionamento do município.

“Esse projeto de Lei é uma medida necessária para modernizar a máquina pública, garantir maior eficiência nos serviços e atender com responsabilidade às necessidades da população. Estamos confiantes de que sua aprovação será um marco para o futuro da nossa cidade”, declarou. “No ano passado, quase 80% da população confiou na continuidade de uma gestão que vem transformando o Recife. Então, diante do peso dessa responsabilidade, o prefeito João Campos avança para mais transformações sociais e urbanas em nossa cidade”, acrescentou.

Entre os avanços previstos pelo projeto, destaca-se o fortalecimento de políticas públicas inclusivas, a centralização de órgãos operativos sob o guarda-chuva de uma única secretaria, a de Ordem Pública e Segurança, a junção de todo o processo de licenciamento público municipal.

Salazar, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento (COF), reforçou a transparência no processo de formulação do projeto. “O texto foi elaborado conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem comprometer as contas públicas, e suas propostas estão plenamente alinhadas aos limites orçamentários definidos pela legislação vigente”, destacou.

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