A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou ontem (10) o projeto de lei do deputado Pastor Júnior Tércio (PP), que assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado o direito de optar pela cesariana como via de parto, além do acesso à analgesia, quando não houver contraindicação. A proposta também prevê a oferta de dispositivo intrauterino (DIU) no pós-parto.

Segundo o texto, a cesariana eletiva poderá ser solicitada até a 37ª semana de gestação, desde que haja registro em prontuário, orientação prévia sobre os benefícios do parto normal e os riscos de cesarianas sucessivas, além de acompanhamento com, no mínimo, cinco consultas de pré-natal. O pedido só poderá ser recusado em casos de risco para a mãe, o bebê ou a segurança do procedimento. Já a analgesia deverá ser garantida em qualquer tipo de parto, e, quando não houver profissional habilitado na unidade, a limitação deverá ser informada à gestante.

“Com o nosso projeto de lei a mulher pode escolher como será o parto no SUS em Pernambuco. Nosso objetivo é garantir atendimento digno e o direito à cesariana e à analgesia quando indicadas”, afirmou o deputado. O Substitutivo nº 2/2023 também desarquiva propostas anteriores, entre elas o PL nº 406/2019, de autoria da então deputada estadual Clarissa Tércio (PP), e atualiza a Lei nº 16.499/2018, que trata da proteção contra a violência obstétrica. O texto segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).