A juíza titular da 36ª Vara Federal de Pernambuco, Carolina Malta, proferiu uma decisão destinando R$ 1 milhão para atender a população afetada pelas inundações no estado do Rio Grande do Sul. Essa iniciativa ocorre com base em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os recursos, provenientes de prestações pecuniárias, que são valores pagos por pessoas condenadas em processos criminais ou que fizeram acordos em ações criminais, serão repassados diretamente da conta judicial da 36ª Vara para a Defesa Civil do estado atingido pelas enchentes. A decisão foi fundamentada na situação de calamidade pública decorrente do alto volume de chuvas que assola o Rio Grande do Sul nos últimos dias.

A Caixa Econômica concluiu a transferência dos valores e apresentou os comprovantes na manhã de hoje (08).

A medida está em conformidade com os atos normativos n.º 150, de 2 de maio de 2024, do CNJ, e n.º 23, de 6 de maio de 2024, do CJF, que recomendam aos juízes com competência criminal o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a nova Resolução CNJ n.º 558, de 6 de maio de 2024, os recursos de prestação pecuniária devem ser preferencialmente destinados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, como é o caso da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.