A Portaria Conjunta 8/2024 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destina, de forma excepcional e temporária, recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária e outros benefícios legai, com o objetivo de colaborar com a população do Rio Grande do Sul diante da atual situação de calamidade pública decorrente das intensas chuvas no estado.

Conforme o documento, os magistrados gestores desses recursos estão autorizados a repassar valores para a conta da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, em montantes considerados adequados, limitados a um terço do total existente e a ser depositado nos próximos 15 dias. A prorrogação da medida por mais 15 dias será considerada se necessário.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca a importância da iniciativa e da solidariedade da sociedade brasileira diante do momento delicado enfrentado pela população gaúcha. “Temos que nos unir em torno de um objetivo comum, que é ajudar nossos irmãos do Rio Grande do Sul. Já tivemos recentemente uma tragédia climática no nosso Estado e sabemos o quanto a solidariedade é importante e necessária, inclusive no âmbito do Estado de Pernambuco também”, completa.

Os recursos repassados serão destinados a ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024 nos municípios do Rio Grande do Sul que tiverem a situação de calamidade pública reconhecida pelos poderes Executivo Municipal, Estadual ou Federal. As entidades credenciadas serão responsáveis pela aplicação dos valores, sujeitos à análise das prestações de contas conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Devido ao número de unidades judiciárias envolvidas, ainda não é possível estimar os valores a serem destinados.