Conselheira da 3ª seção de julgamentos do CARF. Professora Universitária dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro. Coordenadora do LLM de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Universidade Católica de Pernambuco. Doutoranda em Direito pela UFPE. LLM em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam - Holanda. MBA em Gestão Jurídica Aduaneira Tributação Internacional pela ABRACOMEX/Massachusetts Institute of Business. Formação em Mediação e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE seccional Recife; Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior.

NAS ÁGUAS DO BALTIMORE, UM ALERTA: REESTRUTURE SUA EXPORTAÇÃO

No dia 26 de março, um acidente afetou uma das principais rotas comerciais no Leste dos Estados Unidos, em Maryland.
A remoção dos escombros da ponte Francis Scott Key, que caiu após ser atingida por um navio-cargueiro, pode ter impacto no comércio internacional, isso porque Baltimore é o principal porto de importação e exportação de carros do país e um dos maiores de produtos agrícolas.
Segundo a Reuters, Baltimore é o maior porto dos EUA em volume para movimentação de máquinas agrícolas e de construção, bem como de produtos agrícolas.
Analisando o comércio bilateral entre Estados Unidos e Brasil, além do café, da soja em grão e do álcool etílico, três outros produtos foram destaque nas exportações brasileira brasileiras aos Estados Unidos: suco de laranja (US$ 374,45 milhões); carne bovina industrializada (US$ 224,00 milhões) e açúcar de cana (US$ 177,37 milhões).
Uma das preocupações do mercado, hoje, com o acidente em Baltimore, é o custo final do preço do açúcar brasileiro que chegará aos Estados Unidos. Isso porque a situação dessas commodities já não andam bem…
Já em janeiro deste ano, os contratos futuros do açúcar subiram forte nas bolsas de Nova York e Londres, o preço do açúcar disparou na bolsa de Nova York com a movimentação de fundos pautando as negociações do mercado. Os lotes demerara para março avançaram 4,21% com a cotação a 22,52 centavos de dólar por libra-peso.
No mercado interno brasileiro, os preços spot do açúcar tem perdido forças nos últimos dias com vendas mais vantajosas para exportação. No último dia de negociação, o Indicador CEPEA/ESALQ do açúcar, cor Icumsa de 130 a 180, mercado paulista, ficou a R$ 143,85 a saca de 50 kg com queda de 0,83%.
Nas regiões Norte e Nordeste, o açúcar ficou cotado a R$ 155,10 – estável, segundo dados coletados pela consultoria Datagro. Já o açúcar VHP, em Santos (SP), tinha no último dia de apuração o preço FOB a US$ 24,98 c/lb com alta de 1,05%.
Em contrapartida, os EUA impõem cota tarifária às importações de açúcar. Dentro da quota, as importações pagam 1,4606 centavos de dólar por quilo, e se forem beneficiadas pelo SGP estarão isentas. Ultrapassado o limite da quota, a tarifa passa a ser de 33,87 centavos de dólar por quilo. O Brasil foi excluído do SGP, sob a alegação de que gozava de vantagem comparativa no setor. Além das barreiras apontadas acima, não se pode deixar de mencionar o expressivo volume de subsídios à produção agrícola nos EUA.
Em comunicados oficiais do Governo dos Estados Unidos, reconheceram que a reconstrução não será barata, tampouco rápida ou fácil, de acordo com o secretário de transportes, Pete Buttigieg, em entrevista para agência Afe.
A ABOL, por sua vez, mostrou que em 2023, Baltimore movimentou um recorde de 52,3 milhões de toneladas de carga estrangeira, inclusive, brasileiras.
Na prática, as empresas já começaram a reorientar volumes da Costa Leste para a Costa Oeste, já que com Baltimore ficando fora de cena isso significa que todos os outros portos da Costa Leste terão um aumento de carga, criando congestionamentos e atrasos. E mais, é provável que haja desestabilização dos cronogramas dos navios e sobrecarrega das capacidades de mão de obra e trabalho em outros portos, como Filadélfia e Norfolk.
Dá até para sentir o revival da pandemia do covid-19? Claro, cada situação nas suas devidas proporções…
Aos produtores de açúcar brasileiro que seguem para “América”, não bastasse a disparada dos preços, vem por aí desvios de rotas, ajuste nos preços dos fretes, provável demurrage e entrega na demora do produto ao importador.
É hora de reestruturar as operações de exportação que transitariam por Baltimore, rever custos e, claro, não esquecer que o “seguro morreu de velho”. Melhor prevenir que remediar.

Conselheira da 3ª seção de julgamentos do CARF. Professora Universitária dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro. Coordenadora do LLM de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Universidade Católica de Pernambuco. Doutoranda em Direito pela UFPE. LLM em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam - Holanda. MBA em Gestão Jurídica Aduaneira Tributação Internacional pela ABRACOMEX/Massachusetts Institute of Business. Formação em Mediação e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE seccional Recife; Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior.

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