O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa Baixa. Foram 3 feitos pelo PT e um Psol. As representações estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam o despacho de Motta.
Os recursos afirmam que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegam quebra de decoro parlamentar por atuar contra o Brasil e favorável às tarifas de 50% aplicadas no país pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, bem como sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são do Metrópoles.
Em uma das representações, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) declara que “não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição)”.
Na quinta-feira (14), Motta classificou a decisão de Eduardo de ir para os EUA atuar contra o Brasil como “incompatível com o exercício parlamentar”. Segundo ele, o deputado federal tem direito de ser contra o julgamento no Supremo contra seu pai, mas desde que não atue contra o país para prejudicar as empresas e a economia.
Motta já descartou permissão para Eduardo manter o mandato à distância. Ele diz que não pretende mexer no regimento interno da Casa. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, disse Motta, em entrevista exclusiva ao Metrópoles na quinta-feira passada (7).
Próximos passos
O envio das representações será analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara após o recebimento dos documentos.
O Conselho, então, se reúne para instaurar formalmente o processo. Serão sorteados três nomes para escolha de um relator no caso. O presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), será o responsável por definir um dos nomes para a relatoria.
Eduardo Bolsonaro será notificado e poderá apresentar uma defesa inicial.
