O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, iniciou uma ofensiva fora do Congresso para conquistar apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ontem (13), ele participou de um encontro em São Paulo com advogados, magistrados e especialistas do setor, onde apresentou os principais pontos da proposta e reforçou a importância de uma reestruturação do artigo 144 da Constituição, que trata da organização da segurança pública no país.

O evento foi promovido pelo grupo Prerrogativas e contou com o apoio dos advogados Pierpaolo Bottini e Sérgio Renault, ambos com experiência anterior no Ministério da Justiça. Durante a apresentação, Lewandowski rebateu críticas à PEC e apontou que alguns governadores têm interpretado de forma equivocada o federalismo brasileiro, tratando os estados como se fossem soberanos. “Na verdade, o que o nosso modelo prevê é a autonomia dos entes federativos, com base na cooperação entre os níveis de governo, como já acontece nas áreas da saúde, educação e assistência social”, destacou.

O ministro também defendeu a necessidade de padronização entre as forças de segurança, como o uso de armamentos, protocolos de abordagem e critérios de atuação. Para Lewandowski, a proposta abre uma oportunidade inédita para revisar o sistema como um todo. “A PEC é um começo para discutir. Abrimos ao Congresso a oportunidade de revisitar o art. 144 da Constituição depois de 36 anos. Se não houvesse essa provocação, ficaria a discussão no varejo, e nós queremos discutir no atacado”, afirmou. Ele sugeriu, ainda, que prefeitos de capitais e cidades com guardas municipais participem da mobilização política para aprovar a medida.

Foto: Reprodução