O governo de Pernambuco decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na próxima quinta-feira (28), véspera do feriado nacional da Sexta-Feira Santa (29). Com o decreto, os servidores têm a possibilidade de um feriadão de quatro dias.

O ponto facultativo abrange exclusivamente a administração pública estadual. O funcionamento das repartições será definido pelos gestores, com exceção dos serviços considerados essenciais, como as emergências hospitalares.

Conforme estipulado pelo artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho em feriados é geralmente proibido. Portanto, caso um trabalhador seja convocado para trabalhar nesses dias, tem o direito de receber o pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.

É importante ressaltar que o domingo de Páscoa, em 31 de março, não é considerado feriado nacional. Nesse sentido, cabe aos estados e municípios estabelecerem se o dia será feriado ou ponto facultativo. Na ausência de definição, aplicam-se as regras padrão de trabalho aos domingos.

Assim, para os servidores públicos estaduais que obtiverem autorização de suas chefias, o feriadão pode iniciar na quinta-feira e estender-se até o Domingo de Páscoa (31).