Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República apresente as alegações finais na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados do chamado “núcleo 1” por suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Bolsonaro, são alvos do processo Mauro Cid, Walter Braga Netto, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos denunciados no STF por crimes que vão de organização criminosa a dano qualificado e abolição violenta do Estado de Direito.

O parecer do procurador-geral Paulo Gonet Branco será a última manifestação da acusação antes do julgamento de mérito e reunirá as provas colhidas na instrução, indicando se o Ministério Público recomendará a condenação ou a absolvição dos réus e sugerindo penas, que somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão em regime fechado. Alexandre Ramagem é o único deles que teve duas acusações suspensas pelo Congresso e responderá apenas por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa.

Concluídas as alegações finais da PGR, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, intimará o tenente-coronel Mauro Cid a apresentar seu memorial em até 15 dias, prazo que também será dado simultaneamente às defesas dos demais acusados. Encerradas todas as manifestações, Moraes poderá elaborar seu voto e remeter o processo para julgamento, previsto para setembro e a ser agendado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.