O que, para muitos, é novidade, os advogados vêm denunciando há muito tempo: a venda de listas com dados dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os advogados, para exercício da profissão, são regidos por estatuto próprio, o qual proíbe atuação com instrumentos ilegais, como é o caso das listas clandestinas ofertadas pessoalmente ou pelas redes sociais. Como informou a CNN, as listas vêm com nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, nome da mãe, valor da aposentadoria, telefones, e-mails… Por apenas R$ 150, é possível ter uma lista com 500 pessoas cadastradas no sistema do INSS com todos esses dados.

As listas são vendidas para qualquer pessoa. Um pacote com até 10 mil nomes sai por R$ 450; um estado completo, por R$ 600.

É importante reforçar que as listas são vendidas para o público em geral, sendo a única exigência o pagamento do valor estabelecido. Por isso mesmo, é um prato cheio para os golpistas.

Os advogados previdenciaristas sempre pugnaram e têm colaborado para o combate às fraudes no INSS, denunciando as lesões sofridas pelos segurados. É imperioso que o INSS cumpra o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que proíbe o uso de informações pessoais sem o consentimento dos titulares dos dados.

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista