O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a decisão que paralisava as obras do Arco Metropolitano e da Escola de Sargentos do Exército na APA Aldeia-Beberibe, uma área de proteção ambiental. A liminar anterior, emitida pela 1ª Vara Cível de São Lourenço da Mata, atendia a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que argumentava pela necessidade de proteção da região até a definição formal de um corredor ecológico.

No entanto, o TJPE decidiu acatar o pedido do Governo de Pernambuco e da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), o que permite a continuidade das obras sob a justificativa de seu “positivo impacto econômico” e também porque não foi identificado que haverá “qualquer dano concreto ao meio ambiente” com a construção da rodovia e da unidade do Exército. Juntos, o Arco Metropolitano e a Escola de Sargentos representam um investimento de R$ 3,1 bilhões em obras e infraestrutura.

A decisão veio a público ontem (22), mas foi assinada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, que é presidente do TJPE, no último domingo (20). A APA Aldeia-Beberibe é constituída por 31.634 hectares que formam o maior bloco contínuo de Mata Atlântica localizado ao norte do Rio São Francisco. É considerada refúgio para espécies raras ameaçadas de extinção e abriga nascentes de pequenos rios que afluem ao Rio Capibaribe e que contribuem para a complementação do sistema de abastecimento público da Região Metropolitana do Recife.

No pedido feito pelo Estado de Pernambuco e pela CPRH é defendido que a paralisação indefinida dos projetos não apenas iria encarecer as obras, mas também causaria uma “grave lesão” à economia e à ordem pública do estado.

Barreto também justifica a sua decisão argumentando que, apesar da APA Aldeia-Beberibe ser uma unidade de conservação, o corredor ecológico que seria o motivo para a não construção não está formalmente delimitado, o que impede a imposição de restrições imediatas.

Fonte: Movimento Econômico