O governo de Pernambuco instituiu um Grupo de Trabalho para analisar a execução das emendas parlamentares impositivas. O decreto, assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9). O grupo será coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, com participação das secretarias da Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também poderá integrar a equipe por meio da Comissão de Finanças.

A decisão ocorre após questionamentos da Alepe sobre a execução das emendas impositivas de 2024. Dos R$ 188 milhões previstos, apenas R$ 43 milhões foram liberados, enquanto R$ 103 milhões sequer foram empenhados. Em dezembro, Raquel Lyra afirmou que os pagamentos seriam efetuados até o fim do ano, mas no dia 30 justificou a não liberação dos valores alegando entraves burocráticos e problemas nos planos de trabalho das prefeituras e entidades beneficiadas.

Na última segunda-feira (6), em meio ao recesso legislativo, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), reuniu 22 deputados para deliberar sobre o tema. Além de um pedido de informações ao governo, com prazo de 30 dias para resposta, a Assembleia solicitou uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ontem, Raquel Lyra afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e que considera natural que os pagamentos pendentes de um ano sejam concluídos no ano seguinte.