A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 461/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que institui o Programa Auxílio Cuidar Mais. A proposta prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 1.000 à pessoa legalmente responsável por cuidar de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com deficiência.

Segundo Eduardo da Fonte, o objetivo é oferecer suporte direto a quem dedica a vida ao cuidado de pessoas com deficiência. “Esse projeto é um reconhecimento do trabalho essencial que os cuidadores realizam diariamente. Estamos garantindo mais dignidade e segurança para essas famílias”, destacou o parlamentar. A proposta também busca promover acesso ampliado a serviços de saúde, educação e qualidade de vida para os beneficiários e seus cuidadores.

Para financiar o programa, o projeto propõe o aumento da alíquota da COFINS para instituições financeiras, com expectativa de arrecadação anual de R$ 13,5 bilhões — valor estimado para atender mais de um milhão de famílias em todo o país. A matéria segue agora para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).