O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), segundo-secretário da Câmara dos Deputados, apresentou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que busca garantir prioridade na restituição do Imposto de Renda para contribuintes com dependentes diagnosticados com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O PL nº 1762/2025 propõe que pais, mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes neuroatípicos recebam os valores no primeiro lote da restituição do IRPF.

Para ter acesso ao benefício, será necessário que o contribuinte declare a condição do dependente na declaração do imposto e apresente laudo médico ou psicológico com o respectivo CID, além de comprovar o vínculo legal com a criança ou adolescente. A proposta altera a Lei nº 9.250/1995 e está fundamentada em princípios como equidade, proteção integral da infância e dignidade da pessoa humana, em consonância com normas como a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço na construção de um sistema tributário mais justo e sensível às necessidades das famílias. “Essas despesas não são pontuais, são permanentes. A prioridade na restituição é um gesto concreto de apoio e reconhecimento às mães, pais e cuidadores que enfrentam essa realidade diariamente”, declarou Lula da Fonte.