A revisão dos benefícios por incapacidade concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecida por pente-fino, deverá ser intensificada ao longo de 2025. Esta operação visa assegurar que os segurados atendam aos critérios legais para a manutenção dos benefícios. Estima-se que mais de 600 mil benefícios possam ser suspensos caso sejam identificadas irregularidades, como a falta de laudos médicos atualizados ou dados desatualizados no sistema.

O público-alvo a ser submetido ao pente-fino são os beneficiários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e BPC/Loas. O INSS realiza revisão documental e, em alguns casos, perícias médicas para verificar se o segurado ainda se enquadra nos critérios legais para o benefício.

A lei de benefícios determina que o aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame médico-pericial:
I – após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e, quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu;
II – após completarem sessenta anos de idade.

Deve ser observado, ainda, o art. 43, § 5º, da Lei 8.213/1991, que comanda:
“A pessoa com HIV/AIDS é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo.”

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista