Conselheira da 3ª seção de julgamentos do CARF. Professora Universitária dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro. Coordenadora do LLM de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Universidade Católica de Pernambuco. Doutoranda em Direito pela UFPE. LLM em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam - Holanda. MBA em Gestão Jurídica Aduaneira Tributação Internacional pela ABRACOMEX/Massachusetts Institute of Business. Formação em Mediação e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE seccional Recife; Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior.

Oportunidades no comex: agora é a vez do nordeste!

A área aduaneira e de comércio exterior, é uma das que mais crescem no país. No ano de 2023, a balança registrou um superávit recorde de US$ 98,8 bilhões em 2023. O resultado é 60,6% maior que o alcançado em 2022, quando atingiu saldo positivo de US$ 61,5 bilhões, mostrando que as discussões e soluções aprofundados sobre os tributos incidentes na importação e exportação, logística, zonas de processamento de exportação, portos e tecnologia no comex, são diferenciais, além claro, de todas as questões jurídicas relacionadas ao manuseio dessas cargas de maneira globalizada: compreender a valoração de preços, a classificação das mercadorias, as regras fiscais impostas na importação e exportação, além, claro, dos tratados internacionais internalizados pelo Brasil que visam modernizar o comércio nacional e adaptá-lo às exigências legais do mundo.

Sendo assim, nossa economia foi aberta a empresas e mercadorias estrangeiras, que comercializam de forma dinâmica e ágil. E como consequência, os processos e procedimentos aduaneiros deveriam permitir também a agilidade na entrada e na saída de produtos do nosso país.

Desde então, as exportações no país não pararam de crescer. Em recente avaliação da secretaria de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) identificou que, pelo segundo ano consecutivo, e pela segunda vez na história, as exportações brasileiras superaram US$ 300 bilhões. Inclusive, na visão do MDIC o fato de o Brasil estar vendendo mais produtos, mesmo com o comércio global pouco aquecido, sugere que as empresas exportadoras brasileiras estão se tornando mais eficientes e competitivas no mercado internacional.

Nossa sociedade de transformações rápidas, com reflexos em todas as dimensões da vida social e, consequentemente, a Legislação Aduaneira e as regras do comércio exterior. O ramo Aduaneiro atua em proteção a interesses estatais como a saúde, o meio ambiente, a segurança, a economia e a política, abarcando assuntos como sinistros, desembaraço de cargas e transporte marítimo, sendo as disciplinas de fraudes no comércio exterior, procedimentos aduaneiros, acordo de valoração aduaneiro, além dos conhecimentos do regulamento aduaneiro em si, essenciais para condução legal das operações no comércio exterior.

No nordeste, temos um dos maiores HUBs de portos e aeroportos, mas com escassez de eventos que ensinem, atraiam investimentos ou discutam soluções disruptivas na matéria.
Sendo assim, a Associação apresenta um projeto pioneiro no Nordeste, nunca antes realizado que abordará os seguintes temas, 100% voltados para atração de investimentos no Nordeste, mas sobretudo, em Pernambuco, que é a nossa casa.

Conselheira da 3ª seção de julgamentos do CARF. Professora Universitária dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro. Coordenadora do LLM de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Universidade Católica de Pernambuco. Doutoranda em Direito pela UFPE. LLM em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam - Holanda. MBA em Gestão Jurídica Aduaneira Tributação Internacional pela ABRACOMEX/Massachusetts Institute of Business. Formação em Mediação e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE seccional Recife; Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior.

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