Conselheira da 3ª seção de julgamentos do CARF. Professora Universitária dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro. Coordenadora do LLM de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Universidade Católica de Pernambuco. Doutoranda em Direito pela UFPE. LLM em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam - Holanda. MBA em Gestão Jurídica Aduaneira Tributação Internacional pela ABRACOMEX/Massachusetts Institute of Business. Formação em Mediação e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE seccional Recife; Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior.

O que esperar da Transnordestina para facilitações no Comex em Pernambuco?

O Governo Federal apresentou os principais empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), referindo 17 projetos de rodovias e ferrovias elencados como prioridade do programa no Estado de Pernambuco, no eixo transporte eficiente e sustentável.
Estima-se que, de R$ 91,9 bilhões destinados a Pernambuco dentro do PAC, R$ 4,8 bilhões do Orçamento Geral da União serão destinados, nos próximos quatro anos, para projetos na área de transportes no estado, com destaque para a construção de novo trecho da ferrovia Transnordestina, de Salgueiro até o Porto de Suape e a retomada das obras de adequação da BR-104/PE, de Caruaru a Toritama e de Toritama até Pão de Açúcar.
A Transnordestina, como originalmente concebida, representa um projeto estratégico que visa acelerar o desenvolvimento regional, com redução de desigualdades, ao oferecer às cadeias produtivas da região um moderno e econômico sistema logístico.
Não se concebe um Hub-Port desconectado de uma rede ferroviária de alcance nacional e regional. Sem o acesso à ferrovia, o desenvolvimento do Porto de Suape ficaria muito aquém do seu potencial, que, por sinal, apresenta grandes diferenciais em relação aos demais portos públicos do país: abrigado com águas calmas e profundidade que varia de 15,5 a 20 metros, Suape opera durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia, sem restrições de marés ou condições climáticas, estando conectado aos principais portos do mundo por rotas marítimas de navegação, com linhas diretas para os países da Europa, América do Sul e Norte, responsável pela distribuição de cargas para todos os continentes, está entre os 10 portos públicos do Brasil com melhores opções de conexão marítima e maior representatividade comercial, além de possuir uma alta quantidade de linhas regulares de navios de carga geral e navios de contêineres.
A conclusão da Ferrovia Transnordestina, ligando Salgueiro ao Porto de Suape, terá impactos positivos para o polo gesseiro no sertão do Araripe, responsável por cerca de 90% da produção de gesso do Brasil; polo têxtil do Agreste, segundo maior distribuidor nacional do jeans, além do polo de fruticultura de Petrolina, uma das principais regiões exportadoras de frutas frescas do país, com maior ênfase para a produção da manga e da uva, uma vez que possibilitará expansão dos mercados pernambucanos além-mar.

Importante destacar que os impactos reais dependerão da eficiência operacional da ferrovia, dos custos associados ao transporte ferroviário e da integração eficaz com as cadeias de suprimentos locais. Isso porque, a Transnordestina oferecerá
redução de custos de transporte, já que o model ferroviário se mostra como alternativa mais econômica em comparação com o transporte rodoviário; possui maior capacidade de carga, permitindo o transporte de volumes maiores de produtos em seus vagões, aumentando a eficiência, além da
conectividade com porto de Suape, agilizando o processo de exportação, gerando, assim, maiores marcadores competitivos nos mercados internacionais.

Reiterando essa ideia, Celso Jordão Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Exportadores de Pernambuco explica que ‘a entrada em operação da Transnordestina terá um impacto econômico significativo em todo o estado de Pernambuco, em especial para setores que têm o mercado externo como cliente efetivo ou potencial, a exemplo do Polo de Fruticultura do São Francisco e do Polo Gesseiro, entre outros. A conexão direta com o Porto de Suape através de um modal de transporte mais eficiente e de menor custo pode fazer muita diferença em termos de competitividade, com repercussões imediatas na produção desses segmentos econômicos. Uma articulação com o novo terminal da Maersk e a Transnordestina poderia trazer boa parte das cargas para Suape’.
As boas novas trazidas pelo Novo PAC, nos parece, então, uma estratégia para conectar todos os polos de desenvolvimento econômico do Estado com o Porto de Suape, possibilitando a facilitação comercial daqueles que já exportam, além de ser uma excelente janela de oportunidade para expansão daqueles que visam internacionalizar seus negócios.

Conselheira da 3ª seção de julgamentos do CARF. Professora Universitária dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro. Coordenadora do LLM de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da Universidade Católica de Pernambuco. Doutoranda em Direito pela UFPE. LLM em Direito Aduaneiro pela Erasmus University Rotterdam - Holanda. MBA em Gestão Jurídica Aduaneira Tributação Internacional pela ABRACOMEX/Massachusetts Institute of Business. Formação em Mediação e Arbitragem pela FGV. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Direito Tributário Aduaneiro CNPq/Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é membro colaboradora da Comissão de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da OAB/PE seccional Recife; Presidente da Associação Pernambucana de Direito Aduaneiro e Fomento ao Comércio Exterior.

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