A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares operado por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). A acusação foi feita após indiciamento pela Polícia Federal em junho de 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Com a formalização da denúncia, caberá agora a Dino abrir prazo para a manifestação da defesa. Na sequência, a própria PGR poderá apresentar novas considerações, e o caso será submetido à análise da Primeira Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e o relator. Essa é a primeira denúncia contra um ministro do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em junho do ano passado, Lula havia declarado que manteria Juscelino no cargo enquanto ele estivesse apenas indiciado, mas que avaliaria um afastamento em caso de denúncia formal.

As investigações indicam que, quando deputado federal, Juscelino Filho teria destinado recursos de emendas parlamentares ao município de Vitorino Freire (MA), então administrado por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende. Também há suspeitas de que o ministro tenha se beneficiado de pagamentos ilícitos por meio de empresas de fachada. O ministro ainda não se pronunciou sobre a denúncia.

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