Notícia que traz alegria a quem teve um benefício negado pelo INSS e precisou ingressar com uma ação na justiça federal, é saber que o seu processo de pedido de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC/Loas ou qualquer outro benefício, chegou ao final e o pagamento já está liberado.

Pois bem, a informação de hoje é que o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento no início do mês de junho, R$ 2.356.582.390,54 correspondentes a ações previdenciárias e assistenciais que foram concluídas para 141.296 pessoas, relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O Conselho da Justiça Federal orienta que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a quitação dos créditos. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

O TRF da 5ª Região (sede em Recife/PE, e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) efetuará o pagamento para 30.041 beneficiários no valor total de R$   368.797.400,34        . 

A RPV possibilita à parte vitoriosa receber o crédito da condenação, no valor de até 60 salários mínimos, sem a expedição de precatório.

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista