A consagradíssima atriz Fernanda Montenegro, de 94 anos de idade, em face de não realizar a prova de vida em 2019 perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qual era obrigatória naquela época, teve cessada a sua aposentadoria por tempo de contribuição e a pensão por morte deixada pelo seu marido, ator Fernando Torres. Houve a suspensão do pagamento dos benefícios de agosto de 2019 a março de 2022. 

A comprovação de que o beneficiário estava vivo era feita de forma presencial, na agência bancária em que recebia o benefício. Vale lembrar que só a partir de fevereiro de 2022 foi que o INSS assumiu a responsabilidade pela realização da prova de vida dos segurados.

Os benefícios voltaram a ser pagos em 2022, entretanto, foi verificada fraude praticada por agentes não identificados junto ao INSS, os quais conseguiram desbloquear e receber os benefícios acumulados e não pagos de titularidade da atriz. O não recebimento a levou a ingressar com ação na justiça, tendo sido, no ano passado, prolatada sentença reconhecendo o seu direito. 

De acordo com o processo judicial, Fernanda Montenegro deverá receber cerca de R$ 334 mil pelos benefícios não pagos mais R$ 10 mil de indenização por danos morais, totalizando pouco mais de R$ 344 mil.

Ney Araújo

Advogado Previdenciarista e Trabalhista