Pela primeira vez, o Governo de Pernambuco inseriu o Orçamento da Criança, voltado para a primeira infância (do nascimento até os seis anos), no escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2.148.963.798,00.

“O período da primeira infância requer uma atenção especial do poder público. O Orçamento da Criança vai garantir que as políticas públicas desenvolvidas no Estado para as crianças, desde o nascimento até os seis anos de idade, sejam eficientes e cheguem a cada um dos municípios pernambucanos. Assim, estaremos protegendo nossas crianças, em uma fase em que estão mais vulneráveis, garantindo a elas dignidade e um futuro melhor”, afirma a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Além disso, a gestão também firmou um termo de cooperação com a Fundação Bernard van Leer com o objetivo de estabelecer o Plano Estadual pela Primeira Infância. Em síntese, o Orçamento da Criança é constituído pelas ações específicas e ampliadas que, juntas, informam qual é o Gasto Social para a Primeira Infância (GSPI) dentro da Lei Orçamentária Anual. Já os temas abordados nas ações foram definidos em parceria com o Unicef.

Com essas ações, Pernambuco passa a estar alinhado com pautas globais, como o Nurturing Care, cuidado integral para o desenvolvimento na primeira infância, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte de resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas: “Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Apesar de alguns ODS não mencionarem diretamente as crianças menores de seis anos, o UNICEF ressalta que todos são relevantes para o desenvolvimento e o futuro delas, especialmente para proteger seus direitos.