O Jornal Metrópoles trouxe excelente reportagem narrando como entidades parceiras do INSS, alvo de milhares de ações judiciais por descontos indevidos dos aposentados triplicaram o faturamento mensal.

A reportagem foi denominada de “Farra do desconto em aposentadorias fatura R$ 2 bi em 1 ano”. Segundo o Metrópoles: “O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escancarou as portas para que associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias faturassem mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a 62 mil processos judiciais em todo o país e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados”.

Questionado o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas, o órgão não se manifestou.

Necessário se faz referir que o INSS, em março deste ano, editou Instrução Normativa regulando a um desconto por benefício de aposentadoria ou pensão por morte de contribuição associativa mensal, a qual não pode exceder ao valor máximo de R$ 77,86. Contudo, já existem normas disciplinando o procedimento a ser executado pelo INSS, faltando, no entanto, o efetivo cumprimento desse encargo para evitar o enriquecimento sem causa dos golpistas. A vigilância do INSS tem que ser constante e eficiente.

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista