A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (10) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 359/2024, de iniciativa do deputado Pedro Campos (PSB-PE). A proposta prevê vedar o cancelamento do número de telefone móvel por falta de recarga para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade mantenham o acesso contínuo aos serviços de telefonia.

“O telefone móvel desempenha um papel crucial na comunicação, no acesso a serviços essenciais e em oportunidades de inclusão social”, afirmou Campos, ressaltando que o projeto busca assegurar a conectividade dessa parcela da população. A matéria tramita na Comissão de Comunicação e poderá avançar para outras comissões e plenário, caso receba parecer favorável.

Estão confirmadas as participações de representantes da Anatel — Felipe Lima, superintendente de Planejamento e Regulamentação —; do Ministério da Cidadania — Ieda Castro, diretora do Departamento de Gestão do CadÚnico —; do Ministério das Comunicações — Juliano Stanzani, diretor do Departamento de Políticas Setoriais —; da Defensoria Pública da União — defensor Giorgi Sales —; da Conexis Brasil Digital — gerente de Regulação e Políticas Públicas —; e da Central Única das Favelas — Renata Pequeno —, entre outros especialistas no setor.