O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, recomendou que os Tribunais de Justiça estaduais garantam à advocacia o direito à sustentação oral presencial. A decisão foi tomada após reunião na última terça-feira (11) com o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e outros dirigentes da Ordem.

A recomendação assegura que advogados possam solicitar destaque nos julgamentos virtuais, transferindo a apreciação do caso para o plenário físico. A medida foi anunciada após a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ e representa um avanço na defesa das prerrogativas da advocacia, que se mobilizou contra a obrigatoriedade da sustentação oral por meio de vídeos gravados, imposta pela Resolução 591/2024.

“Essa é uma vitória importante para a nossa classe. Junto ao presidente Beto Simonetti, conseguimos garantir o respeito às nossas prerrogativas e assegurar o direito à sustentação oral síncrona”, destacou Ingrid Zanella. Para Simonetti, a decisão representa um avanço e abre caminho para a retirada definitiva da restrição à sustentação oral presencial. “A advocacia foi bem recebida pelo CNJ, e acreditamos que nos próximos dias conseguiremos restabelecer integralmente esse direito fundamental”, afirmou.