A Câmara Municipal do Recife aprovou o Projeto de Lei de número 102/2023, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Município do Recife. De acordo o PL, os clubes, entidades mantenedoras e entidades gestoras dos estádios de futebol localizados no Recife, com capacidade para mais de 20 mil pessoas, promoverão a identificação dos torcedores e frequentadores nos termos da lei. Os torcedores serão cadastrados no ato da compra dos ingressos, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a comprovação de seu respectivo endereço.

Ainda de acordo com o PL, não será permitida a venda de ingressos a pessoas que não apresentarem a documentação. Os estádios de futebol contarão com meio de monitoramento por imagem das catracas e instalação de equipamentos de gravação fotográfica do rosto, a fim de identificar os torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido.

O equipamento gravará a imagem do torcedor, vinculando a mesma ao cadastro realizado referente ao ingresso utilizado, registrando o dia, a hora e o local de acesso ao estádio. As informações serão preservadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial.

O uso e cessão indevidos das imagens gravadas sujeita o infrator às penalidades administrativas, cíveis e criminais. Além do monitoramento, os estádios de futebol deverão manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e todos os funcionários dos clubes, das entidades mantenedoras e entidades gestoras, próprios ou terceirizados, que desempenhem alguma atividade nos estádios, deverão portar identificação que permita a visualização do seu nome, função e foto.

“Queremos garantir o que já está previsto na lei e ainda ampliar esta medida, fazendo com que os torcedores que vão aos estádios, sejam identificados na entrada, facilitando assim a verificação do mau torcedor por parte das polícias e do Poder Judiciário, caso seja necessário”, ressaltou o vereador Rinaldo Junior.