O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela aplicação de uma multa no valor de R$ 30 mil à deputada Carla Zambelli (PL-SP), por divulgação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral e ao aplicativo e-Título.

Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet devido a publicações feitas durante a campanha eleitoral de 2022 em suas redes sociais. As postagens afirmavam que o QR Code do título de eleitor digital registraria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o ministro Raul Araújo determinou a retirada das publicações.

Os ministros analisaram o mérito da conduta da deputada. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, justificou o valor da multa considerando a reincidência da conduta.

A ministra Cármen Lúcia destacou o comportamento de Zambelli, apontando que ela propagou informações falsas intencionalmente. “A pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, ressaltou.

Apenas o ministro Nunes Marques votou para reduzir a multa pela metade, para R$ 15 mil, mas sua posição foi vencida durante a votação.