O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, ontem (26), a decisão de excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. A mudança foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e aprovada pela maioria dos ministros do tribunal. De acordo com o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares, que também deixam de integrar a comissão de transparência do pleito.
A participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições havia sido inserida em uma resolução durante a gestão do ex-presidente do tribunal, Edson Fachin, em 2021.
“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou o presidente do TSE.
Apesar da exclusão, as Forças Armadas continuarão auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
O TSE também decidiu retirar o STF das entidades fiscalizadoras, argumentando que três ministros do Supremo também fazem parte do próprio TSE, e a Corte é frequentemente alvo de recursos contra decisões da Justiça Eleitoral.
Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscou a reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por atritos, incluindo um episódio em o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
O grupo de fiscalização das eleições é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades. As informações são da Agência Brasil.