Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o partido Republicanos violou as regras de equidade de gênero nas eleições para vereador em Itambé (PE) em 2020, confirmando a decisão do TRE Pernambuco. O Plenário concluiu que três candidatas foram registradas pelo partido sem um verdadeiro interesse em participar da disputa. A decisão foi proferida na sessão plenária de ontem (05).
Em virtude disso, o TSE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos, a invalidação dos votos dos candidatos a vereador do partido, e a revisão dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário no município. A Corte também declarou inelegíveis por oito anos as candidatas fictícias.
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, apresentou as seguintes provas para comprovação da fraude: relatórios de campanha sem qualquer movimentação financeira; uma candidata sem nenhum voto e outra que obteve apenas um; duas das candidatas possuem laços familiares com outro candidato ao cargo de vereador; e a ausência de campanha efetiva por parte das candidatas.
“Uma delas, inclusive, manteve como imagem de capa do Facebook a imagem do santinho eleitoral de seu marido, candidato ao mesmo cargo”, pontuou o ministro, ao encaminhar voto pela rejeição do recurso do Republicanos, posição acompanhada pelo Plenário.