O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo, até a próxima sexta-feira (19), sugestões referentes às regras que regerão as eleições municipais de outubro. Dez temas estão em consulta, e as resoluções eleitorais correspondentes serão votadas pelos ministros da corte.

Um dos temas em destaque é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto eleitoral, visando evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de IA para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades relacionadas à organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados encontram a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, abordando a questão da inteligência artificial, e outros nove temas, como propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais por meio de formulário eletrônico. Após a coleta de sugestões, o TSE realizará audiências públicas, conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, de 23 a 25 de janeiro na sede do TSE, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.