O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atendeu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e suspendeu os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos devido às fortes chuvas que atingiram Recife e a Região Metropolitana no dia 5 de fevereiro. A decisão foi oficializada por meio da Portaria Conjunta 02/2025, divulgada nesta terça-feira (18).

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou a importância da medida, ressaltando que a suspensão garante as prerrogativas da advocacia e assegura os direitos dos jurisdicionados. A solicitação foi encaminhada no mesmo dia da ocorrência das chuvas, diante dos transtornos enfrentados pela população e pela classe jurídica.

O documento, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, altera o artigo 1º da Portaria Conjunta 01/2025, publicada na edição 29/2025 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). A medida busca minimizar os impactos da instabilidade climática no funcionamento do sistema judiciário do estado.

Foto: Divulgação