O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou a implementação do Plantão Judiciário nos dias úteis, a partir do dia 3 de junho de 2024. A medida visa garantir a continuidade da prestação jurisdicional após o horário regular de expediente, refletindo o compromisso da OAB-PE com o acesso à justiça e a eficiência dos serviços judiciais.

A nova instrução normativa, conforme explicado pela presidente em exercício da OAB-PE, Ingrid Zanella, estabelece o funcionamento do plantão judiciário, tanto cível quanto criminal, das 14h às 20h. “Durante este período, serão atendidos apenas casos considerados de natureza urgentíssima, que exigem uma ação judicial imediata para evitar o perecimento de direitos ou danos irreparáveis”, afirma.

Essa iniciativa surge como resposta à necessidade de um sistema judicial mais ágil e acessível, capaz de lidar prontamente com demandas que não podem aguardar o horário normal de funcionamento. A definição de casos urgentíssimos seguirá critérios específicos para evitar sobrecarga no plantão.

Os juízes plantonistas, designados semanalmente e aptos a atuar em todas as comarcas do estado, não receberão remuneração adicional pelo serviço. Em contrapartida, terão direito a um dia de descanso para cada dia de plantão realizado.

Além disso, o novo formato inclui a criação do Núcleo do Plantão Judiciário dos Dias Úteis (NUPLAN), responsável pelo recebimento e processamento de todos os pedidos urgentes.