A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) ingressou como Amicus Curiae em um agravo que tramita na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), visando assegurar o pagamento de honorários contratuais a advogados. A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, despachou pessoalmente o pedido na última quarta-feira (12). A decisão pode beneficiar mais de 10 mil advogados no estado.

O caso envolve um grupo industrial atuante em Pernambuco, no qual advogados tiveram os destaques de honorários negados em razão da homologação de um processo de recuperação judicial. A OAB-PE também obteve a determinação para a reunião de todos os recursos relacionados ao tema, garantindo celeridade processual e segurança jurídica.

A presidente Ingrid Zanella destacou a importância da atuação da OAB na defesa da remuneração dos advogados. “Os honorários advocatícios são fundamentais para a dignidade da nossa profissão. Por isso, estamos criando a Procuradoria de Defesa dos Honorários, que atuará continuamente para assegurar esse direito à categoria”, afirmou.